Dia da Marinha Mercante Brasileira – entenda a importância da instituição e saiba mais sobre as alterações no AFRMM

Em 1962, o então primeiro-ministro decretou a data de 28 de Dezembro como o “Dia da Marinha Mercante Brasileira”, em homenagem a data de nascimento de Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, patrono da Marinha Mercante, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico brasileiro.

A Marinha Mercante possui diversas vertentes e atua em diferentes funções, todas relacionadas ao mar, seja no âmbito comercial, no transporte de passageiros, em atividades recreativas e até mesmo na pesca. Além de atuar no comércio exterior, a Marinha também é responsável por todo o comércio que se dá através da cabotagem e da navegação entre os rios, canais e lagos do Brasil.

A Marinha é subdividida em diversas instituições, que incluem a participação das autoridades marítimas e portuárias, agentes de navegação, afretadores, armadores, gestores de navio, operadores portuários, entrepostos, auditores e estaleiros navais, dentre outros.

Dentro da embarcação, a organização é dividida a partir da mais alta autoridade, o comandante, que representa o armador e é responsável pelo navio, pelas cargas e pelos passageiros, em seguida vêm outros oficiais de náutica como mestres de cabotagem, contramestre, marinheiros de convés, chefe de máquinas, eletricista, condutor e demais operadores que têm como função assegurar a segurança e o pleno funcionamento do navio.

E as alterações no AFRMM?

O AFRMM é a sigla de “Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante”, ou seja, uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam nos portos nacionais, este valor é destinado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) que tem como principal objetivo estimular e desenvolver a construção naval tornando o transporte de carga via marítima cada vez mais eficiente e tecnológico.

O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte e a alíquota de 25% é aplicada na navegação de longo curso e 10% sobre a cabotagem. No entanto, na última semana, foi incluído no texto da lei “BR do Mar” que regula o transporte de cabotagem no Brasil o corte nessa alíquota, mudança que trará diversos benefícios para o país, impactando diretamente nos custos para o consumidor final, que terá uma cesta básica 4% mais barata, além disso, com a redução dos custos para importação, a expectativa é que o PIB também registrará alta. Se aprovada pelo Presidente da República, a alíquota de 25% sobre a navegação de longo curso cairá para 8%.

Neste momento de crise em que o valor do frete internacional atingiu patamares recordes e a inflação está bem alta, medidas como essa trazem um alívio para empresários e consumidores e prometem reaquecer a economia e estimular a importação de bens e a competitividade do Brasil.

Fonte: UX Comex